1- Informações Importantes
Informações sobre quais documentos devem ser apresentados conforme o tipo de serviço solicitado.
I – A listagem de documentos contidas nos itens seguintes serve apenas como roteiro e documentação mínima. A depender da análise da documentação e da situação jurídica do imóvel poderá ser necessária apresentação de outros documentos ou sua complementação;
II – Em caso de isenção de FUNREJUS, necessário apresentar declaração de isenção assinada pelo adquirente, com firma reconhecida;
III – Os requirimentos particulares, as escrituras públicas, os instrumentos e contratos particulares, os formais de partilha, as cartas da sentença, mandados judiciais devem ser apresentados em suas vias originais, não se admitindo fotocópia autenticada;
IV – Os documentos de identificação das partes devem ser apresentados em fotocópia autenticada;
2.1 - Averbações Relativas ao Imóvel
2.1.1 - Alterações ou Inclusão de Dados do Imóvel
2.1.4 - Desmembramento ou Remembramento
2.1.5 - Limites e Confrontações
2.1.6 - Retificação de área
2.1.7 - Unificação / Subdivisão
2.2 - Averbações Relativas aos Dados Pessoais (Titular do Direito ou Proprietário do Imóvel)
2.2.1 - Alteração ou Averbação do Estado Civil - Separado e/ou Divórcio
2.2.2 - Alteração do Estado Civil - Casamento
2.2.3 - Alteração de Razação Social - Pessoa Jurídica
2.2.4 - Dados Pessoais ou Incrição Cadastral (RG, CPF ou CNPJ)
2.2.5 - Pacto Antenupcial
2.3 - Averbações Relativas a Cancelamentos
2.3.1 - Cancelamento de Cláusula Inalienabilidade, Impenhorabilidade, e Incomunicabilidade
2.3.2 - Cancelamento de Cláusula Resolutiva
2.3.3 - Cancelamento de Exitência de Ação
2.3.4 - Cancelamento de Hipoteca ou Alienação Fiduciária
2.3.5 - Cancelamento de Indisponibilidade
2.3.6 - Cancelamento de Penhora / Arresto
2.3.7 - Cancelamento de Usufruto em caso de Falecimento
2.3.8 - Cancelamento de Usufruto (Outros Motivos)
2.4 - Averbação Reativa a Notícia
2.4.1 - Certidão de Ação Real ou Pessoal Reipersecutória
2.4.2 - Certidão Premonitória/Acautelatória
2.5 - Demais Averbações
2.5.1 - Aditivo à Cédula de Crédito
2.5.2 - Averbação de Abertura de Matrícula
2.5.3 - Cessão de Compromisso
2.5.4 - Contrato de Locação / Caução Locatícia
2.5.5 - Domínio Público - Afetação / Desafetação
2.5.6 - Indisponibilidade de Bens
2.5.7 - Leilões Negativos - Alienação Fidunciária
3.1 - Adjudicação Compulsória
3.3 - Cédula de Crédito Bancário (Alienação Fidunciária e Hipoteca)
3.4 - Cédula de Crédito-Industrial e Comercial
3.5 - Compromisso de Compra e Venda
3.6 - Compra e Venda com Alienação Fidunciária (Pmcmv - Sfh - Sfi e Consórcio
3.7 - Contrato de Locação - Vigência
3.8 - Escritura Pública de Compra e Venda / Doação / Permuta / Dação em Pagamento
3.9 - Escritura Pública de Inventário / Divórcio
3.10 - Formal de Partilha Judicial - Divórcio ou Inventário
3.11 - Incorporação de Condomínio
3.12 - Instituição de Condomínio
3.13 - Penhora / Arresto / Sequestro
3.14 - Transferência de Imóvel a Sociedade - Integralização
3.16 - Usucapião Extrajudicial
